Jornal O Olhanense

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Cumprindo o preceituado no Artº. 17º da Lei nº. 2/99 de 13 de Janeiro publicamos

Estatuto Editorial

O Quinzenário “O Olhanense”, pro­prie­dade exclusiva do Sporting Clube Olhanense (associa­ção desportiva sem fins lucrativos), nos termos da primeira parte do n° l do artigo 7° da Lei de Imprensa (Decreto-Lei n° 85-D/75), em cumprimento do disposto no n° 4 do artigo 3° da mesma Lei de Imprensa adopta o seguinte Estatuto Editorial:

1° – O Quinzenário “O Olhanense” é uma publicação essencialmente informativa que se ocupa: predominantemente da divulgação de notícias de carácter desportivo local, regional e nacional e também internacional, bem como de crónicas e artigos de carácter formativo nos domínios da educação física e desportos, umas e outras julgadas de interesse para o seu público-leitor em geral e em especial para os sócios, ade­ren­tes e simpatizantes do Clube seu proprie­tário; acessória e complementarmente da divulgação de notícias de carácter genérico, principalmente local e regional, bem como da publicação de crónicas e artigos de carácter informativo e formativo no âmbito da cultura geral e da defesa dos interesses dos povos da região onde se publica e com interesse igualmente para o seu público-leitor. Esta acção acessória e complementar poderá ser exercida por meio de um ou mais suplementos e também sem eles, portanto integrados no todo do jornal.

2° – Os objectivos de “O Olhanense” são essencialmente promover o desenvolvimento cultural e o progresso dos povos algarvios e em especial do conce­lho de Olhão, particularmente ainda dos sócios do Clube seu proprietário e dos des­portistas em geral, através da agitação dos seus problemas, da exposição das suas carências, eventualmente apon­tando as soluções que se julgarem mais construtivas, e da divulgação de temas culturais que contribuam para a pro­moção cultural geral dos seus leitores.

Nesta acção cultural será sempre apar­tidário e anti-demagógico e pautará todo a seu procedimento de acordo com a Declaração Universal.

3º – O Jornal tem um Director, mas pode também ter um Sub-director, e ambos serão nomeados e demitidos pela Assembleia Geral do Clube seu proprie­tário, sob proposta da respectiva Direcção; e em caso de conflito sobre a orientação do quinzenário, quer uns quer ou­tros podem recorrer para a As­sem­bleia Geral, que decidirá sempre em úiltima instância. Conta o jornal igualmente com um Chefe de Redacção, que terá que ser uma pessoa idónea da esco­lha do Director.

As funções de Director e de Sub-director não são remuneradas, mas o Chefe de Redacção ou então quem exerça plena actividade no dia-a-dia da redacção terá sempre uma compensação monetária mensal, em jeito de gratificação.

4° – Os redactores, colaboradores e corres­pondentes de “O Olhanense” se­rão livremente escolhidos e dispensados pelo Director entre pessoas idóneas e em caso algum serão remunerados. O Di­rector, o Sub-director, o Chefe de Reda­cção, os redactores, colaboradores e cor­res­pondentes comprometem-se, a res­pei­tar inteiramente o Código Deon­to­ló­gi­co da Imprensa e a ética dos pro­fissi­o­nais de imprensa, e serão escolhidos entre indivíduos de todas as tendências políticas que assegurem o carácter apartidário da publicação.

5° – Os recursos financeiros de “O Olhanense” serão constituídos apenas pelo produto das assinaturas e da publicidade, contribuições da Direcção do Clube seu proprietário ou de donativos dos sócios e simpatizantes deste, não estando ligado em caso algum a grupos ou empresas financeiras de qualquer natureza ou espécie e assegurando assim a sua independência económica e ideo­lógica.

6° – A administração de “O Olha­nen­se” será exercida directamente pela direcção do Clube seu proprietário, que todavia poderá dele­gar em pessoa idónea da sua escolha com o acordo do Director. No caso de delegação, a Direcção do Clube seu proprietário poderá atribuir uma gratificação mensal à pessoa, escolhida para exercer a administração. Em qualquer caso, porém, para qualquer delibe­ração administrativa que implique alteração no formato, número de páginas, aspecto gráfico, aceitação ou rejeição de publicidade ou alte­ração da orientação geral do Jornal, será sempre ouvido o Director e em caso de conflito ou desacordo os segundos poderão recorrer para Assembleia Geral.

O Director